A proposta deste artigo é fazer um comparativo crítico do que foram a Guerra Civil Farroupilha, seus anseios, e a proposta de Constituição para a República Rio-Grandense, de 1843.
Como é de domínio público, este fato histórico é conhecido como Revolução Farroupilha e ocorreu no período de 1835 a 1845 com duração de quase uma década, digo quase por que a data do encerramento, não se deu a 20 de setembro de 1845.
A Revolução Farroupilha teve como estopim a vontade da elite Rio Grandense, compreendida por fazendeiros e alguns comerciantes do Charque que viam no rompimento com o poder Central, o caminho para a independência do Rio Grande, e a criação de uma República.
Em momento algum da história do Rio Grande, existiu conflito maior que servisse para solidificar a identidade do homem rio-grandense.
A vontade da elite rio-grandense de romper com o poder central solidificou-se muito além do imaginário político, fazendo com que as fronteiras militarizadas, as idéias liberais se exaltassem a ponto do rompimento ser inevitável.
Neste momento os antigos regimes absolutistas começavam a extinguir-se na comparação com o liberalismo, em muitos locais do mundo, ao final do século XVIII e ao preâmbulo do século XIX.
Para um melhor entendimento das causas rio-grandense, importante é relatar o que motivou este rompimento por parte da elite, unidos que estavam contra o centralismo monárquico que prejudicava os interesses econômicos e políticos deste grupo formado por pecuaristas (estancieiros em sua maioria e alguns charqueadores) igualmente prejudicados pelos impostos e taxas cobrados pelo poder imperial.
A bandeira que unia este grupo social era o federalismo, uma forma de governo pelo qual vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia.
A grande perspectiva era criar um país a parte, uma República o que seria a política dos cidadãos sul-rio-grandenses, enquanto o Império do Brasil era a associação de todos os cidadãos brasileiros.
A motivação desse estado de espírito da elite gaúcha perpassa pela constituição do governo Imperial de 1824 que era extremamente centralizadora, arrochando os interesses e a autonomia política das províncias.
Estas províncias eram administradas por presidentes, o que se equivale ao governador nos dias atuais, nomeados pelo Imperador, que se mantinham amarradas ao Rio de Janeiro, causando mau estar à política sul-rio-grandense.
Este estado de espírito fazia fervilhas os Farroupilhas, que liderados pelo estancieiro e militar Bento Gonçalves da Silva, homem de posses no Rio Grande como na Banda Oriental, era proprietário de uma casa de negócios como também uma estância na cidade de Melo no Uruguay.
Fortalecendo o espírito contrário ao Império, também uma expressiva participação política dos padres, algo considerado normal para a época, sendo o regente Padre Diogo Feijó, a principal autoridade política brasileira, na época
da Guerra dos Farrapos. Chegou a acontecer um rompimento com o Bispado do Rio de Janeiro.
Contado como é, pensam os leigos que a Revolução Farroupilha, ou Guerra Civil Farroupilha, teve a adesão de todo o povo sul-rio-grandense, mas temos aí um grande equivoco.
Vejamos: nem toda a elite sul-rio-grandense aderiu à causa farroupilha. Não aderiram todos os comerciantes, muitos destes eram ligados por laços de interesses e dependência ao Rio de Janeiro.
Antônio Vicente da Fontoura, que tinha negócios em Cachoeira, que envolviam a venda de fazendas, erva mate, couros e gado, participou do movimento.
A população urbana pouco aderiu, pois as principais vilas, Rio Grande e Porto Alegre, eram ligadas aos legalistas.
Todavia a Assembléia do Rio Grande do Sul, contava com deputados liberais, e apontava para a existência de um movimento republicano separatista.
Os lideres revolucionários reuniam-se no Gabinete de Leitura “O Continentino” em casa do Major João Manoel de Lima e Silva e na casa do cônsul norte americano. Estes homens eram oficiais do exército, da guarda nacional, estancieiros e comerciantes que tinham o poder e a riqueza. Por que eles fizeram então a revolução, há de se perguntar. Estes liberais com maioria na Assembléia, ocupando os principais cargos públicos e militares fizeram a revolução por que queriam igualdade política e poder de decisão através de um sistema federativo.
Ainda na primeira fase do movimento farroupilha, que contou com apoio de todas as correntes liberais, desenvolveu-se de Setembro de 1835 à Novembro de 1836, os liberais daqui aguardaram em vão que os de outras províncias se unissem ao movimento, que era brasileiro conforme o historiador Dante de Laytano.
Antonio de Souza Neto proclama a Republica Rio-Grandense em 11.09.1836 após uma vitória nos campos de Seival.
Os farroupilhas fundaram uma república separatista por que adotaram uma nova bandeira, escudo e armas e hino nacional próprios; concediam cidadania e consideravam os brasileiros como estrangeiros, mantiveram representantes diplomáticos no Prata e suas cartas diziam que fundaram uma nova nação.
Pela primeira vez, em território brasileiro, funcionou um estado republicano com presidente, ministros, coletorias, serviço de correios, exército, leis próprias e um projeto de constituição tendo como primeira capital a Vila de Piratini, de 10.11.1836 à 14.02.1839, Caçapava e Alegrete, até o termino da Guerra civil.
Este projeto de Constituição Republicano merece de nós uma atenção especial, principalmente no “Título II Dos cidadãos rio-grandenses”, artigo 6º
Art. 6º— São cidadãos rio-grandenses:
1. todos os homens livres nascidos no território da República;
2. todos os brasileiros, que habitavam no território da República desde o memorável dia 20 de setembro de 1835, e têm prestado serviços à causa da revolução, ou da independência, com intenção de pertencer à nação rio-grandense;
3. todos os brasileiros residentes no território da República na época em que se proclamou a independência, que aderiram a esta, expressa ou tacitamente, pela continuação de sua residência, bem como todos os outros brasileiros, que atualmente estão empregados no serviço civil e militar da República;
4. os filhos de pai ou mãe, natural do país, nascidos fora do Estado, desde o momento em que vierem estabelecer nele seu domicílio;
5. todos os estrangeiros, que têm combatido ou combateram, na presente guerra da independência, contanto que residam dentro do país, e tenham a intenção de fixar nele seu domicílio;
6. os estrangeiros, pais de cidadãos naturais da República e os casados com filha do país, que professando alguma ciência, arte ou indústria, ou
possuindo algum capital em giro, ou bens de raiz, se achem residindo no Estado ao tempo de jurar-se esta Constituição;
7. os estrangeiros naturalizados, qualquer que seja sua religião. A Lei determinará as qualidades precisas para se obter carta de naturalização.
Quando começo a escrever este artigo, afirmo que o faria criticamente, e me chama muita atenção, a história contada em livros cujos historiadores são confiáveis, homens que trabalharam com fontes também confiáveis, não deixa duvidas, de quem esteve no campo de batalha, na linha de frente foram os escravos.
Até então, os articuladores líderes do movimento estiveram em Gabinetes, Assembléias Legislativas, e até em Igrejas, com a participação de padres.
Quem esteve então no campo de batalha? A resposta parece óbvia.
Naturalmente eram os pobres que estavam no campo de lutas, os empregados das estâncias, e naturalmente os negros.
A aspiração natural de liberdade dos escravos inseriu-os na causa republicana, organizando-se exércitos contando com homens negros. Foram famosos pela habilidade e bravura os dois corpos de Lanceiros Negros farroupilhas.
Até enquanto lutavam pela nova república, havia por parte de alguns republicanos movimentos antiescravista, timidamente expressados em seus discursos.
De acordo com o historiador Alfredo Varela, o presidente Antonio Rodrigues Fernandes Braga, ao deixar Porto Alegre em 20.09.1835, lançou o boato que a péssima gente às ordens do coronel revolucionário compunha-se de negros e mulatos, uma licenciosa canalha armada. Varela afirmou que não existia a plebe vil, apenas operários e escravos.
A contribuição dos escravos na luta em prol do liberalismo pretendido pela elite sul-rio-grandense tem muito do sangue do negro, que engajou na luta crendo que ao final do movimento estaria livre, não viu contemplado no projeto de Constituição de 1843 este fato naqueles que eram os preceitos para ser um cidadão na nova republica.
Para ilustrar meu pensamento, busco no Artigo do Dr.Valdir Schwengber, Aline Elias Gomes, e Daniela Santana dos Santos,
(http://www.webartigos.com/articles/20862/1/o-esquecimento-da-participacao-do-negro-na-revolucao-farroupilha-como-contribuicao-para-a-discriminacao-etnica-existentenosul/pagina1.html) o que segue: O exército rebelde chegou a contar em suas fileiras como soldados, para mais de 600 escravos.
Recrutavam solteiros, entre 18 e 35 anos, brancos, pardos, índios e pretos libertos. Um indivíduo pôde eximir-se de servir na campanha oferecendo um escravo negro, com carta de alforria, para lutar em seu lugar.
Muitas pessoas testemunharam, após o término do conflito, que os farroupilhas promoveram insurreição na escravaria negra, com fins de remanejar os cativos para as fileiras revolucionárias. Agostinho José Menezes denunciou o fato em Pelotas, onde, segundo ele, cerca de 304 escravos negros foram desviados de seus proprietários pelos farrapos em troca de promessas de liberdade. Pedro de Azevedo e Souza fala em cerca de 50 a 60 negros entre os farroupilhas, quando atacaram Porto Alegre, em 20 de setembro, dizendo que muitos morreram nas trincheiras e o restante foi capturado pelos legalistas.
Podemos afirmar então que os negros (libertos e escravos) assim como os mulatos e brancos pobres, viram na Revolução Farroupilha um caminho para a conquista de sua emancipação.
Vejamos que negros e brancos pobres são equiparados nesta revolução, por que esta foi da elite.
Acredito que já estão contemplados fatos bem ilustrativos da utilização do negro escravo em prol do movimento revolucionário. onde pode-se acrescentar mais este:
Anos mais tarde, o General Portinho lastimaria: "A República nunca proclamou a liberdade da escravatura; se a tivesse proclamado poderia formar um exército de libertos de mais de 6.000 homens porque na Província os havia." (PORTINHO, 1990).
Analisando os itens do artigo 6º do projeto de Constituição da República Sul Rio-grandense, em momento algum o negro escravo ou não foi contemplado.
O dicionário Aurélio, define como cidadão “1. Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado”.
A dificuldade da elite sul-rio-grandense em alforriar seus escravos era tanta que na primeira tentativa de paz, em 1840, esta não pode ser negociada por não existir a concordância dos imperiais em libertar a escravatura, proposta então por Bento Gonçalves da Silva.
Bento propunha a liberdade aos escravos, mas quando morre em 1847, em seu testamento consta que era dono de 53 escravos.
Nota-se que a elite sul-rio-grandense tem grande dificuldade em libertar seus escravos mesmo após o termino da Revolução/Guerra Civil, concedendo-a somente aos escravos que serviam aos Imperiais de imediato.
Mais cinco anos se passaram com a republica sul-rio-grandense em luta, tendo na linha de frente os escravos, lutando bravamente pelos ideais farroupilhas.
A paz de Ponche Verde se aproxima, 28 de fevereiro de 1845, que na minha ótica não passou de um grande acordo, da elite com os Imperiais, visto que era notório o desfalque que as tropas farroupilhas vinham tendo diante as batalhas.
Neste acordo esta previsto que o charque Uruguaio seria taxado em 24% atendendo ao pedido dos estancieiros e comerciantes sul-rio-grandenses, seus
soldados graduados assumiriam ao exercito imperial no mesmo posto que tinham nas tropas da revolução, e que os prisioneiros seriam devolvidos a província.
Por que acordo? Na Revista do IHG nº 138 pág. 127 artigo Moacir Flores ele afirma o seguinte: “lendo a correspondência do ministro Domingos José de Almeida, que organizou administrativamente a República Rio-Grandense, encontrei numa carta datada de 20.02.1860, dirigida ao cel. Manoel Lucas de Oliveira, uma frase que me chamou atenção: “que depois de simulada Convenção de Ponche Verde, [...]” (CV699).
Ao concluir este artigo, percebo que tanto a elite Sul-rio-grandense, quanto os republicanos, idealizadores da Constituição, que vislumbraram no movimento separatista a possibilidade de independência do Brasil Imperial, foram injustos com uma parcela da sociedade que muito contribuiu, senão foi ela, responsável pelo resultado final do movimento.
